Importa-se de repetir ??? Para acreditar!
O Ministério das Finanças reconheceu que os bancos não são obrigados a reter na fonte o IRS e o IRC resultantes dos juros de obrigações emitidas por bancos nacionais no exterior.
E porquê?
Porque, porque (respira!!!) a administração fiscal desconhecia o regime aplicável (se fosse como as coisinhas do trânsito em que igenuidade ou desconhecimento da lei não é razão nada disto acontecia.. haveria no entanto, concerteza, uma outra explicação lógica e plausível e ainda... aceitável)
Agora que a administração fiscal já tem uma interpretação sobre a matéria, os impostos deste tipo de operações vão passar a ser pagos já a partir de Janeiro do próximo ano, assegura o Ministério das Finanças.
E mais uma vez.. Porquê?? Porque não os retroactivos e essas coisas?!
Porque (respira muito fundo) o fisco reconhece que o sector bancário aplicou, até agora, o princípio da boa-fé no regime da tributação de juros sobre empréstimos emitidos no exterior, pelo que, segundo o nº 5 do artigo 68.º da Lei Geral Tributária, "determinou a não aplicação retroactiva" das novas regras.
Ora.. nem mais.. era muito dinheiro a entrar assim do nada para os bolsos das finanças, que até está muito bem de saúde visto que, economicamente falando, estamos a sair da crise!
Importa-se de repetir ???
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